19/05/2015 e 20/05/2015
Publicação do Jornal Agora de Rio Grande
Justiça libera homologação do resultado do concurso da Estiva
(internet 19/05 Impresso 20/05)
Edição online e impressa do Jornal Agora da cidade do Rio Grande publica na sua capa reportagem sobre a revogação do cancelamento do resultado final do concurso.
Como já divulgamos no noso site conforme link abaixo, o MM. Sr. Desembargador RIcardo C. Fraga revogou sua decisão após conversar com todos os envolvidos.
Veja a reportagem direto no site do Jornal Agora clicando no link abaixo:
http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=72852
A justiça prevalece, segue o concurso e cumpra-se o TAC. (O que é TAC?)
Abaixo reproduzimos a reportagem:
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Justiça libera homologação dos resultados do Concurso da Estiva
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) revogou nesta terça (19) decisão liminar que suspendia a homologação dos resultados do concurso do Ogmo para a contratação de 104 Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) para o Porto do Rio Grande. Dessa forma, a divulgação do resultado da seleção está liberada para ocorrer na data prevista no cronograma do edital, 25 de maio.
A homologação dos resultados estava suspensa porque o Tribunal havia dado provimento à ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Carvão e Mineral de Rio Grande, Pelotas e São José do Norte (Sindestiva), mantendo a suspensão do processo de seleção pública até o julgamento de recurso interposto pelo Sindicato, que acusava irregularidades no certame do concurso. No último dia 12 de maio, em nova decisão liminar, o TRT4 manteve suspensa apenas a divulgação do resultado final do certame.
O Sindicato apontava na ação que o concurso foi irregular porque não respeitou a participação do Sindestiva nos critérios de elaboração do certame, violando assim ao disposto no parágrafo único do art. 32 e art. 42, da Lei nº 12.815/2013. Além disso, alegava que o concurso ocasionaria, ao seu final, o desligamento de 102 estivadores que desenvolvem regularmente a atividade de estiva no Porto do Rio Grande desde o ano de 2003.
A sentença, despachada ontem, julgou improcedente a demanda, fundamentando que o Ogmo apenas está buscando cumprir a decisão judicial que homologou acordo com o MPT, além do que, segundo a decisão, são nulas as cláusulas das convenções coletivas de trabalho que preveem a participação do sindicato no processo seletivo e que estabelecem que nenhum processo seletivo será iniciado sem que tenha sido implantada a multifuncionalidade prevista na legislação, porque não cabe aos sindicatos dispor sobre isso.
Relembre
O edital do concurso foi lançado em dezembro de 2013. Em fevereiro de 2014, 312 candidatos foram aprovados na prova teórica e convocados para realização de teste de aptidão física, que seria feito em março de 2014. No entanto, o certame foi suspenso liminarmente por uma ação do Sindetiva, que impetrou um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho, em Porto Alegre. A decisão liminar foi deferida ainda antes da realização do teste físico.
A intenção da medida foi, sobretudo, salvaguardar os 102 estivadores que trabalham no Porto desde 2003, que seriam substituídos pelos novos convocados. As substituições atenderiam às decisões judiciais que consideram irregular a forma como ingressaram os trabalhadores da Estiva, em 2003. Mais recentemente, uma decisão da 4ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio Grande anulou a suspensão do concurso, a Faepesul divulgou novo cronograma de avaliações e os candidatos finalmente realizaram os testes físicos, nos dias 28 e 29 de março. Entretanto, a divulgação dos resultados finais da seleção, prevista para 25 de maio próximo, manteve-se suspensa até ontem, por decisão liminar do TRT4.
Por Tatiane
Fernandestati@jornalagora.com.br
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